Reunião Ordinária do dia 28 de outubro

Projetos vindos do Executivo

 

  1. Projeto de Lei nº 062/19 (Regime de Urgência) – Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar (+5% do valor total do orçamento do Município para o exercício de 2019 – Lei Municipal n.º 2549, de 5 de dezembro de 2018).

 

Projetos, Indicações, Moções e Requerimentos da Câmara

  1. Projeto de Lei nº 063/19 – Institui o Dia do Esportista “Destaques do Ano”, no Município de Bambuí/MG e dá outras providências – Vereador Édson.
  2. Projeto de Lei nº 064/19 – Cria a Semana da Reciclagem e Meio Ambiente nas Escolas Públicas do Município de Bambuí/MG e dá outras providências – Vereador Édson.
  3. Projeto de Lei nº 065/19 – Estabelece no Calendário Municipal o Dia 1º de outubro como Dia de Conscientização e Combate à Violência contra a pessoa idosa no Município de Bambuí/MG e dá outras providências – Vereador Mário Sérgio.
  4. Projeto de Lei nº 066/19 – Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal Banco de Materiais Ortopédicos no Município de Bambuí/MG e dá outras providências – Vereador Mário Sérgio.
  5. Projeto de Lei nº 067/19 – Dispõe sobre a instalação de, no mínimo um aparelho de ginástica adaptado ao uso exclusive por pessoas com deficiência física nas academias ao ar livre, em parques e locais públicos no Município de Bambuí/MG e dá outras providências – Vereador Mário Sérgio.
  6. Projeto de Lei nº 068/19 – Determina a coleta de materiais para exame de pessoas idosas e ou portadoras de necessidades especiais, pelos laboratórios conveniados com o Município de Bambuí/MG – Vereador Mário Sérgio.
  7. Projeto de Lei nº 069/19 – Obriga as Entidades Subvencionadas pelo Executivo Municipal a divulgar em seus Sites, Blogs ou no Portal de Transparência, informações relativas as ações que especifica e suas Prestações de Contas encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado – Vereador Mário Sérgio.
  8. Projeto de Lei nº 070/19 – Dispõe sobre a Contratação de Artistas, Grupos, Bandas, Músicos e afins locais, para apresentação e/ou exposição em Shows, Exposições, Eventos Artísticos, Culturais, Musicais e Similares que receberem Subvenções Sociais ou Financeiras ou Auxílios Financeiros do Poder Público Municipal ou através dele e dá outras providências – Vereador Mário Sérgio.
  9. Indicação nº 046/19 – Sugere a instalação de redutor de velocidade na Rua Manoel Pimenta, em frente ao nº 100 – Vereador Valdevino.
  10. Indicação nº 047/19 – Sugere a pintura da faixa de pedestres na Rua Santos Dumont, próximo ao nº 523 – Vereador Valdevino.
  11. Moção de Congratulação e Aplauso nº 026/19 – A ser encaminhada ao Professor Matheus Gomes Germano Andrino – Vereador Édson.
  12. Moção de Congratulação e Aplauso nº 027/19 – A ser encaminhada ao Professor Orlando Bullara Júnior – Vereador Édson.
  13. Parecer favorável à tramitação do Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 038/19 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
  14. Parecer favorável à tramitação do Veto Total do Executivo ao Projeto de Lei nº 041/19 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
  15. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 054/19 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.
  16. Parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 055/19 – Membros da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação.

 

No período das Discussões e Votações das matérias, foram aprovados: Indicações nº 046/19 e 047/19; Moções de Congratulação e Aplauso nº 026/19 e 027/19; Projeto de Decreto Legislativo nº 014/19 (turno único); Projeto de Lei nº 058/19 (primeiro turno); Projeto de Lei nº 059/19 (segundo turno); Projeto de Lei nº 060/19 (segundo turno); Projeto de Lei nº 061/19 (segundo turno).

 

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